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Djair Ferreira
Rio Bonito (RJ)
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Trânsito
,
100%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Inteiro Teor ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2015.8.12.0000 MS XXXXX-75.2015.8.12.0000
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 25 de agosto de 2015 4ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº XXXXX-75.2015.8.12.0000 - Dourados Relator – Exmo. Sr. Des. Odemilson Roberto...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que é ação de dano infecto?
Trata-se da ação judicial proposta com base no art. 1.280 , CC e que visa à acautelar o proprietário de um dano iminente ou infecto. Vejamos o dispositivo em questão: Art. 1.280. O proprietário ou o...
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